Certidãeste de Óbito: Documento Essencial para Encerrar 1 Ciclo por Vida Civil
A morte do 1 ente querido é 1 instante de dor e reflexão, porém também exige providências legais importantes. Entre elas, a Muito mais significativa é a emissão da certidão de óbito. O documento é o instrumento jurídico qual formaliza este falecimento por uma pessoa perante este Estado. Muito mais do que um registro administrativo, a certidãeste por óbito possui profundas implicações legais, familiares e sociais, como é a partir dela de que se encerram os direitos civis da pessoa falecida e se iniciam os procedimentos relacionados à sucessãeste, pontos fortes previdenciários e encerramento do obrigações legais.
Neste artigo, exploramos o qual é a certidãeste de óbito, sua importância, saiba como obtê-la, suas implicações legais e as consequências da sua ausência.
Este de que é a Certidão por Óbito?
A certidão por óbito é 1 documento oficial, emitido pelo cartório de registro civil, qual atesta o falecimento por uma pessoa. Ela é lavrada usando base na declaraçãeste do óbito (DO), fornecida por um mfoidico, e serve para formalizar este fim da existência jurídica de 1 indivíduo.
A certidão do óbito contém, geralmente, as seguintes informações:
Nome completo do falecido
Data, hora e local do falecimento
Idade, estado civil, profissãeste e nacionalidade
Nome dos pais e, se for este caso, do cônjuge
Causa da morte (em linguagem técnica ou global)
Local por sepultamento ou cremação
Nome do declarante (quem registrou este óbito)
A partir da emissão dessa certidãeste, ESTES efeitos civis da morte passam a valer, tais como este fim do casamento, a abertura do inventário e a extinção do obrigações contratuais.
Importância Jurídica da Certidão do Óbito
A certidãeste de óbito é de múltiplas funções jurídicas. Ela encerra formalmente a personalidade civil do falecido, conforme este artigo seisº do Palavra Civil Brasileiro: "A existência da pessoa natural termina usando a morte."
Entre as principais implicações legais da certidãeste de óbito, destacam-se:
Encerramento da personalidade jurídica da pessoa
Abertura do inventário e partilha por bens
Liberação do seguro do vida e benefícios previdenciários
Baixa do papeis civis (CPF, título de eleitor, passaporte)
Extinção do obrigações contratuais e dívidas pessoais
Hipotese de moderno casamento do cônjuge sobrevivente
Sem esse documento, familiares não conseguem criar nenhuma proceder legal em nome da pessoa falecida, este que pode gerar grandes transtornos.
Quem É possibilitado a Registrar 1 Óbito?
Este registro do óbito deve ser feito por uma pessoa próxima ao falecido, geralmente no prazo de até 24 horas após o falecimento. Os possíveis declarantes, segundo o artigo 77 da Lei dos Registros Públicos (Lei seis.015/1973), sãeste:
O cônjuge sobrevivente
Parente próximo (ascendente, descendente, irmão)
Administrador do hospital ou estabelecimento onde ocorreu este falecimento
Qualquer pessoa de que tiver conhecimento do óbito, na ausência dos anteriores
No caso de óbitos em hospitais, a própria administraçãeste hospitalar costuma fornecer a Declaração de Óbito (DO), que deve ser levada ao cartório para a lavratura da certidãeste.
Saiba como Emitir a Certidão do Óbito?
O processo é relativamente simples e deve ser feito em um cartório de registro civil do local onde a morte ocorreu.
Documentos Necessários
Declaraçãeste por Óbito (DO) assinada por mfoidico
Documento de identidade do falecido (RG, CPF, certidãeste do nascimento ou casamento)
Documento do declarante
Informações Acerca este local de sepultamento ou cremaçãeste
Passo a Passo
Obter a Declaração do Óbito utilizando 1 mé especialmentedico (em hospitais, isso é automático).
Levar a DO ao cartório de registro civil do local do falecimento.
Fornecer os dados solicitados e assinar a declaraçãeste por óbito.
O cartório lavra este óbito e emite gratuitamente a primeira via da certidão de óbito.
Gratuidade
A primeira via da certidão por óbito é gratuita, conforme a legislaçãeste brasileira, independentemente da condição social da família. Programas saiba como o registro civil gratuito garantem o acesso precisamente a pessoas em situação de vulnerabilidade.
Certidãeste do Óbito e o Inventário
A certidãeste por óbito é este documento essencial de modo a abrir o processo por inventário, que é a partilha dos bens deixados pelo falecido entre seus herdeiros legais ou testamentários.
Com ela, não é possível iniciar procedimentos no cartório (inventário extrajudicial) nem judicialmente. A certidãeste é anexada à petiçãeste inicial e serve tais como ponto do partida para verificar:
Existência do bens
Existência de herdeiros
Testamento registrado
Dívidas e crfoiditos
Certidãeste por Óbito e este Direito Previdenciário
A certidãeste do óbito é exigida para requerer diversos benefícios previdenciários junto ao INSS e outras entidades públicas ou privadas. Exemplos:
Pensãeste por morte
Auxílio-funeral
Liberaçãeste do FGTS e PIS/PASEP
Encerramento de benefício por incapacidade
Inclusãeste do dependente em plano de saúdo do cônjuge sobrevivente
Para além Saiba mais disso, seguradoras exigem a certidãeste de modo a liberar apólices por seguro por vida e companhias de modo a formalizar a rescisão contratual por falecimento.
Óbito em Caso de Vizinhos Não Identificadas ou Desaparecidas
Quando uma pessoa falece sem identificaçãeste ou quando se possui unicamente presunçãeste da morte (saiba como em casos por desaparecimento em catástrofes), Pode vir a-se registrar este óbito presumido. Isso ocorre nos seguintes quadros:
Quando a pessoa está desaparecida por Muito mais por dois anos e há indícios de falecimento (ex: acidentes, naufrágios, guerras)
Quando houver decisão judicial reconhecendo este óbito presumido
Nesse caso, o juiz autoriza o registro, que possui ESTES mesmos efeitos legais do um óbito formalmente declarado.
Certidãeste por Óbito e Casamento
Usando a certidão de óbito de 1 Destes cônjuges, este casamento é automaticamente extinto. A certidãeste por casamento passa a constar uma averbaçãeste do falecimento, este qual é essencial de modo a:
Permitir moderno casamento do cônjuge viúvo
Encerrar obrigações conjugais
Iniciar a sucessão patrimonial
Consequências da Carência por Certidão por Óbito
A ausência da certidão de óbito impede uma sé especialmenterie por procedimentos legais e Têm a possibilidade de gerar prejuízos diretos aos herdeiros, tais como:
Impossibilidade de abrir inventário e partilhar bens
Dificuldade de modo a receber pensãeste ou seguro por vida
Manutençãeste indevida por benefícios públicos (o talvez possa configurar fraude)
Problemas com dívidas de que permanecem ativas em nome do falecido
Complicações de modo a regularizar imóveis, veículos ou contas bancárias
A carência por registro do óbito similarmente identicamente conjuntamente Têm a possibilidade de afetar o cônjuge ou companheiro sobrevivente, dificultando novo casamento, mudança de estado civil e encerramento por responsabilidades jurídicas.
Certidãeste de Óbito Digital
Utilizando a digitalização dos serviços cartorários, já é possível obter segunda via da certidãeste de óbito através internet, com validade jurídica, atravé especialmentes por sites tais como:
www.registrocivil.org.br
Plataformas dos tribunais estaduais e cartórios integrados
Essas versões digitais facilitam o entrada ao documento, especialmente para vizinhos que vivem em regiões remotas ou de que perderam a via original.
Averbações na Certidãeste por Óbito
A certidãeste Pode vir a conter averbações importantes, saiba como:
Indicaçãeste do qual a pessoa deixou testamento
Indicaçãeste do separação ou divórcio anterior
Indicação do local do sepultamento
Averbação de óbito presumido, nos casos especiais
Essas informações são úteis para fins legais e sucessórios, e servem por base de modo a decisões judiciais.
Considerações Finais
A certidãeste de óbito é um documento essencial, tanto do ponto do Aspecto legal quanto social. Ela marca o fim da personalidade civil de um indivíduo e dá início a uma sfoirie do procedimentos jurídicos indispensáveis à família e à sociedade. Embora o instante da morte mesmo que delicado, a regularização do óbito é um ato de responsabilidade, que protege os direitos Destes herdeiros, assegura este cumprimento DE obrigações legais e permite este encerramento digno da vida civil da pessoa falecida.
Garantir o entrada à certidão do óbito — com agilidade, gratuidade e informação — é também igualmente similarmente identicamente conjuntamente uma ESTILO de assegurar a cidadania mesmo no fim da vida. Afinal, a dignidade humana deve manter-se presente a partir de este nascimento até o último registro.